Procedimento Comum Cível 5053552-53.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5053552-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SALES RÉU: PAULO ROBERTO ERNESTO SALES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010173159 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM) Nº 5053552-53.2019.4.02.5101/RJ. O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 8.8.2019, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação Ordinária (Procedimento Comum) autuada sob o nº 5053552-53.2019.4.02.5101/RJ, movida por MARIA HELENA DE OLIVEIRA SALES em face de UNIÃO FEDERAL E OUTRO, objetivando, em síntese, a concessão, mediante tutela judicial, do benefício de pensão militar por morte, na proporção de 50% (cinquenta por cento), em decorrência do falecimento de seu filho, Djalma Nascimento Sales Júnior. E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual da autora ora falecida (MARIA HELENA DE OLIVEIRA SALES / CPF nº 369.197.217-91), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da Ação Ordinária (Procedimento Comum) em referência. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo judicial, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos). EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 10 de maio de 2023. Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Matrícula RJ12960, o conferi e assinei, por ordem do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ. Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 375428984219. Nova Iguaçu/RJ, 10/5/2023. (assinatura eletrônica) FÁBIO TELES RODRIGUESDiretor de Secretaria 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053552-53.2019.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(129)