Execução Fiscal 0002445-77.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2025, 15:51

Mero expediente

07/11/2025, 17:49

Recebimento

21/09/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ORTEGA DE FRIBURGO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0002445-77.2018.4.02.5105/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 14:26

Petição (Apelação)

13/06/2025, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 13:39

Outras Decisões

19/03/2025, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 15:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/04/2024, 16:46

Por decisão judicial

19/03/2019, 15:17

Distribuição (sorteio)

09/01/2018, 16:05

Documentos

•04/07/2025, 00:00