Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110787-02.2024.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXECUTADO: MANUELA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA
EDITAL Nº 510018459005
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo:
A DOUTORA VIVIAN MACHADO SIQUEIRA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 20 dias (art. 257,III, do CPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5110787-02.2024.4.02.5101 em que são partes como autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e como réu MANUELA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA, CPF: 10946264732 se encontra em lugar incerto e não sabido, tem o presente EDITAL a finalidade de CITAR MANUELA HENRIQUES DOURADO TEIXEIRA para conhecimento dos termos da ação supracitada e para que pague o débito de R$ 6.531,29 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias ou nomeie bens à penhora (art. 829 do Código de Processo Civil - CPC), ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução (art. 915 do CPC), a contar do fim do prazo deste Edital. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do Juízo, será efetivada a penhora de bens, na forma da lei. Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá apresentar documentos comprobatórios da propriedade e inexistência de ônus, bem como atribuir-lhes valor. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, como determina a Lei. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 – 8º andar – Anexo II – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Cadastramento para visualização de peças do processo eletrônico: http://www.jfrj.jus.br/cadastro-visualizar-processo.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 19/02/2026. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e conferi. Assina o MMa. Juiza.