Apelação Cível 5001471-75.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARINILSA APARECIDA GONCALVES LIMA

CPF

Reu

MANUELA GONCALVES LIMA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2023, 15:37

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2023, 15:37

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 20:35

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2023, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 05:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2023, 20:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARINILSA APARECIDA GONCALVES LIMA ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: MANUELA GONCALVES LIMA CORREA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001471-75.2022.4.02.9999/RJ (Pauta: 493) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/01/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

21/01/2023, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 493

19/01/2023, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/01/2023, 06:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

02/12/2022, 12:55

Retirado de pauta

14/11/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 472

21/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

11/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2022, 16:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 24/08/2022

24/08/2022, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 24/08/2022

24/08/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:45

SENTENÇA

•23/08/2022, 17:45