Procedimento Comum Cível 5016441-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO RENATO BARROSO FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/RJ 177989

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016441-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RENATO BARROSO FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de revisão do benefício para inclusão, no período básico de cálculo, das contribuições anteriores a julho de 1994, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do benefício para que, no período básico de cálculo, sejam somados salários de contribuição das atividades concomitantes, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade se suspende, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

24/11/2025, 00:00

Desistência

19/11/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016441-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO RENATO BARROSO FERNANDES ADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pelo INSS, no evento 38. Após, voltem conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 23:50

Mero expediente

23/05/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 12:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2024, 12:31

Mero expediente

04/07/2024, 17:00

Mero expediente

13/05/2024, 18:15

Mero expediente

26/04/2024, 17:45

Mero expediente

22/03/2024, 10:52

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 12:22

Documentos

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00