Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015619-50.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015619-50.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 17:03

Por decisão judicial

10/02/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015619-50.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante as petições dos eventos 42 e 46, conforme já destacado nas decisões anteriores, a informação acerca da abertura ou não de inventário, em razão do falecimento de ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA, se faz necessária para o regular processamento do feito, bem como para a correta delimitação do polo ativo sucessório e destinação dos valores, haja vista que consta da certidão de óbito a existência de bens a inventariar. 2. Ressalte-se que, caso não tenha sido instaurado inventário, ou o mesmo esteja encerrado, não há impedimento ao prosseguimento do presente feito em relação aos herdeiros na forma da lei civil (esposa e filhos). 3. Contudo, decorrido o prazo, mais uma vez, sem a devida informação requerida, determino a SUSPENSÃO do feito, pelo prazo de 60 dias, com vistas à obtenção pela parte exequente de certidão junto ao Juízo Estadual, que comprove ou não a existência de inventário ativo. Intimem-se para ciência. Prazo: 15 dias. Após, diligencie-se a suspensão. 4. Findo o prazo da suspensão, sem manifestação, deverá a Secretaria diligenciar o arquivamento dos autos, com a devida baixa, o que, vale registrar, não constitui óbice a futuro e eventual desarquivamento.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015619-50.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) ADVOGADO(A): FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE (OAB ES018994) ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL (OAB ES005879) DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte habilitanda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste expressamente acerca da abertura ou não de inventário em razão do falecimento de ANTONIO SIMPLICIO DE OLIVEIRA, haja vista que consta da certidão de óbito a existência de bens a inventariar, juntando, em caso positivo, se o inventário ainda estiver ativo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. Registre-se que tal informação se faz necessária para o regular processamento do feito, bem como a correta delimitação do polo ativo sucessório e destinação dos valores. 2. Ressalte-seque, caso não tenha sido instaurado inventário, ou o mesmo esteja encerrado, não há impedimento ao prosseguimento do presente feito em relação aos herdeiros na forma da lei civil (esposa e filhos). 3. Apresentada a manifestação, intime-se a União. Prazo: 15 dias simples. 4. Contudo, decorrido o prazo e restando mais uma vez silente a parte habilitanda, fica o prosseguimento do feito SUSPENSO pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo da suspensão, deverá a Secretaria diligenciar o arquivamento dos autos, com a devida baixa, o que, vale registrar, não constitui óbice a futuro e eventual desarquivamento.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 00:11

Mero expediente

06/02/2025, 16:19

Mero expediente

02/08/2024, 17:46

Mero expediente

19/12/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:00

Por decisão judicial

15/09/2023, 16:45

Outras Decisões

19/07/2023, 15:58

Outras Decisões

12/05/2023, 15:03

Distribuição (sorteio)

18/05/2022, 10:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00