Cumprimento de sentença 5074607-26.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5074607-26.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074607-26.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

14/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074607-26.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 31/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074607-26.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Cumpram-se as determinações do despacho retro.

04/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 15:25

Mero expediente

03/07/2025, 00:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 12:23

Por decisão judicial

08/07/2024, 20:33

Outras Decisões

04/03/2024, 15:49

Outras Decisões

25/10/2023, 13:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

12/06/2023, 15:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/06/2023, 18:21

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074607-26.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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