Execução Fiscal 5020835-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.113.505,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-70
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Reu
JOEL DE LIMA PINEL
CPF
553.***.***-20
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Reu
TEMISTOCLES TOME DA SILVA NETO
CPF
626.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/07/2025, 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025, 13:00
·
Representa: Réu
SUZANA DE QUEIROZ ALVES
CPF
079.***.***-78
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 14:01
Determinada a intimação
19/04/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 10:47
Juntado(a)
25/03/2024, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024, 01:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/01/2024, 00:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2023, 03:07
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/07/2025, 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025, 13:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 14:01
Determinada a intimação
19/04/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 10:47
Juntado(a)
25/03/2024, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024, 01:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
16/01/2024, 00:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2023, 03:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023, 13:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
23/11/2023, 14:42
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2023, 16:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2023, 16:59
Decisão interlocutória
13/10/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2023, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 18:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2023, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 17:29
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EDITAL Nº 510010377460 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06188083000170, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50208358020224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.113.505,41 (um milhão, cento e treze mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizada até (25/03/2022 17:32:06), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 397754280, 400259320, 398733333, 403107806, 403107792, 403107814, 142522520, 466427433 e 142522511, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023. Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020835-80.2022.4.02.5101/RJ
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
15/05/2023, 15:44
Expedição de Edital - citação
15/05/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2023, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 18:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
03/03/2023, 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/02/2023, 15:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/02/2023, 14:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023, 12:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2023, 17:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2023, 17:00
Determinada a citação
15/12/2022, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022, 20:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/08/2022, 18:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022, 04:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022, 11:49
Determinada a intimação
29/03/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022, 16:25
Distribuído por sorteio
25/03/2022, 17:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2024, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2023, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•
17/05/2023, 11:18
PETIÇÃO
•
14/03/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2022, 16:57