Execução Fiscal 0000330-56.2004.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2004

Valor da Causa

R$ 66.805,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 15:04

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

09/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

09/12/2025, 20:00

Decisão interlocutória

05/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2025, 14:01

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:37

Juntado(a)

12/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

12/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

29/08/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

29/08/2025, 21:26

Todas as movimentações(342)

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 15:04

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

09/12/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

09/12/2025, 20:00

Decisão interlocutória

05/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/12/2025, 14:01

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:37

Juntado(a)

12/09/2025, 16:11

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

12/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

29/08/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

29/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

11/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 319

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 319

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000330-56.2004.4.02.5111/RJ EXECUTADO: FAZENDA SAO FRANCISCO EIRELI ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO CARNEIRO (OAB RJ091602) ADVOGADO(A): GUILHERME TILKIAN (OAB SP257226) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB SP296883) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o(a) Executado(a) por meio eletrônico, se for o caso, para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no importe de R$ 1.915,38. Prazo: 05 (cinco) dias. Em caso de não atendimento ou não possuindo o Executado procurador constituído, expeça-se mandado para esse fim. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:13

Despacho

30/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

26/06/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

26/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:28

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 06:15

Juntada de Petição

03/02/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01623076720164025101/RJ referente ao evento 193

06/06/2023, 19:24

Juntada de Petição

23/05/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

23/05/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAZENDA SAO FRANCISCO EIRELI EXECUTADO: FABRIZIO GIANNONE EXECUTADO: FRANCESCA ROMANA DIANA EXECUTADO: EDNA JANSEN DE MELLO EDITAL Nº 510010379065 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE FAZENDA SAO FRANCISCO EIRELI, EDNA JANSEN DE MELLO, FRANCESCA ROMANA DIANA e FABRIZIO GIANNONE (E OUTRO(S)), PROCESSO n.º 00003305620044025111, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo de 30 dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) intimado(s) FRANCESCA ROMANA DIANA, CPF n.º 10375089802 e FRANCESCO GUGLIELMO DIANA GIANNONE, CPF nº 14288118778, tudo conforme o despacho de fls. retro, abaixo transcrito: "Francesca Romana Diana não foi encontrada nos seus endereços fiscais, conforme mandado negativo do evento 289, havendo informação mesmo de que ela teria se mudado para a Itália, conforme certidão do evento 291. Seu filho, Francesco Guglielmo Diana Giannone, CPF 142.881.187-78, está igualmente com paradeiro desconhecido, conforme certidão do evento 287, sendo o endereço diligenciado seu único endereço fiscal cadastrado. Assim, intimem-se ambos por edital da decisão do evento 264, a qual declarou a nulidade da doação do imóvel matrícula 65261 do 2º RGI, Rua Carlos Sampaio, 319, apto 805, Rio de Janeiro-RJ e determinou sua penhora e avaliação. Decorrido o prazo da intimação editalícia, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000330-56.2004.4.02.5111/RJ intime-se o exequente para que promova a juntada da certidão de ônus atualizada do imóvel, ciente de que a certidão juntada no evento 260 dá conta de ao menos 4 restrições de Juízos trabalhistas sobre o bem. Cumprido, voltem conclusos para designação de leilão. " E como a(o) intimanda(o) encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 15/05/2023. Eu, CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES, o digitei, e eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

20/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129595120224020000/TRF2

17/05/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

15/05/2023, 16:15

Expedição de Edital - intimação

15/05/2023, 16:13

Decisão interlocutória

10/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 279

07/03/2023, 13:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 279

07/03/2023, 13:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 279

07/03/2023, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129595120224020000/TRF2

07/02/2023, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280

25/01/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

21/12/2022, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129595120224020000/TRF2

19/12/2022, 20:10

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279

12/12/2022, 07:02

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/12/2022 06:39:46)

12/12/2022, 07:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

09/12/2022, 08:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2022, 10:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2022, 10:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2022, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129595120224020000/TRF2

16/09/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

13/09/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129595120224020000/TRF2

12/09/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

27/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 13:32

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

10/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:38

Juntada de Petição

25/04/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

13/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

13/01/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 15:09

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 11:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118856420194020000/TRF2

17/12/2020, 08:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/12/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/12/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

05/12/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

02/12/2020, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/11/2020, 10:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118856420194020000/TRF2

09/11/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

06/11/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 13:07

Decisão interlocutória

27/10/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/10/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/09/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

19/09/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:03

Despacho

08/09/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/07/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

13/06/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:48

Juntada de Petição

09/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 16:05

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 10:06

Juntada de Petição

29/01/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

24/01/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/01/2020, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118856420194020000/TRF2

08/01/2020, 15:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 208 Número: 50118856420194020000/TRF2

13/12/2019, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 208 e 209

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

02/12/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido

25/11/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

17/09/2019, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

23/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

23/08/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/08/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

22/08/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 11:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 19:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/06/2019, 11:36

Redistribuição Dirigida - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/06/2019, 11:31

Remessa Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/06/2019, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/06/2019, 11:19

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/04/2019, 09:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

24/04/2019, 04:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/04/2019, 14:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/04/2019, 05:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

20/03/2019, 13:41

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/09/2018, 14:37

Juntada - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

02/02/2018, 14:30

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/01/2018, 12:39

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

22/11/2017, 14:47

Juntada

10/11/2017, 07:41

Cancelamento de Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/11/2017, 07:41

Juntada - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

06/10/2017, 11:19

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

22/08/2017, 07:51

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/06/2017, 10:30

Localização Interna - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

23/06/2017, 15:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

07/06/2017, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

07/06/2017, 12:07

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

07/06/2017, 10:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

23/05/2017, 18:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

14/03/2017, 17:34

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/03/2017, 20:34

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/03/2017, 06:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

19/10/2016, 16:59

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/10/2016, 06:18

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/09/2016, 06:26

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/09/2016, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/09/2016, 12:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2016, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2016, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2016, 11:32

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/09/2016, 11:28

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

31/08/2016, 07:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

28/06/2016, 17:39

Juntada - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

27/06/2016, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/06/2016, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/06/2016, 13:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/06/2016, 14:55

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/06/2016, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/12/2015, 06:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

30/11/2015, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

30/11/2015, 16:33

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/07/2015, 11:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/07/2015, 15:37

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/07/2015, 15:36

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/07/2015, 05:46

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/07/2015, 08:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/07/2015, 08:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/07/2015, 14:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/07/2015, 14:35

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/06/2015, 13:55

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

02/06/2015, 06:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/05/2015, 05:01

Edital Livre - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/05/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/03/2015, 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/03/2015, 09:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/03/2015, 15:30

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/03/2015, 15:29

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

06/03/2015, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/01/2015, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/01/2015, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/01/2015, 14:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/01/2015, 13:58

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/01/2015, 06:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

24/09/2014, 12:39

Juntada - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

18/08/2014, 13:21

Certidão - Publicação - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

14/08/2014, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

13/08/2014, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

13/08/2014, 15:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/07/2014, 19:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/07/2014, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

24/07/2014, 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

24/07/2014, 13:01

Juntada

24/07/2014, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/10/2013, 08:14

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

07/12/2012, 00:00

Juntada

21/08/2012, 15:56

Juntada

21/08/2012, 15:56

Juntada

21/08/2012, 15:56

Juntada

21/08/2012, 15:56

Juntada

21/08/2012, 15:55

Juntada

21/08/2012, 15:55

Juntada

21/08/2012, 15:55

Juntada

21/08/2012, 15:55

Juntada

21/08/2012, 15:54

Localização Interna - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

17/07/2012, 13:18

Remessa Interna - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

17/07/2012, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

17/07/2012, 12:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

17/07/2012, 11:06

Localização Interna - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

22/06/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJEQD-ERIANE DOS REIS MEDEIROS)

10/01/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

06/12/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

06/12/2011, 15:47

Certidão - Vista - (JRJNFW-NATALIA FRANÇA DA SILVA)

06/10/2011, 10:51

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/09/2011, 16:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/09/2011, 16:25

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/09/2011, 12:17

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/09/2011, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/09/2011, 15:55

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/09/2011, 13:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/09/2011, 13:55

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/09/2011, 13:45

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/09/2011, 13:44

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/09/2011, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/09/2011, 14:10

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

01/09/2011, 11:28

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

24/08/2011, 11:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

24/08/2011, 11:23

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/08/2011, 11:32

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

13/07/2011, 20:32

Localização Interna - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)

24/03/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

07/12/2010, 12:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

07/12/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/11/2010, 17:53

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

19/11/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

19/11/2010, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

19/11/2010, 15:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

14/09/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

10/09/2010, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

10/09/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/08/2010, 12:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/08/2010, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/08/2010, 11:58

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

04/08/2010, 12:29

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

30/07/2010, 11:09

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/07/2010, 12:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/07/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

20/07/2010, 15:44

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

20/07/2010, 15:42

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/07/2010, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

09/07/2010, 12:34

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

07/07/2010, 11:54

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/05/2010, 15:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/05/2010, 14:24

Localização Interna - (JRJAWR-ALEXANDRE WALKER RIBEIRO)

26/05/2010, 17:31

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/05/2010, 11:48

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

12/05/2010, 12:04

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

05/05/2010, 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

05/05/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

05/05/2010, 13:57

Juntada - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)

19/11/2009, 12:21

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

10/08/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

29/05/2009, 13:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJTMQ-RENATA MOREIRA CHUQUER)

21/05/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/03/2009, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/03/2009, 15:59

Juntada - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

25/11/2008, 12:46

Juntada - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

24/11/2008, 14:29

Juntada - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

24/11/2008, 14:28

Juntada - (JRJRLX-RAFAEL SALOMÃƒO TAVARES)

24/11/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

07/11/2008, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

07/11/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

03/11/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

16/10/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

08/10/2008, 10:05

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/09/2008, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/09/2008, 11:27

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

07/08/2008, 16:42

Remessa Interna - (JRJVJL-VICTOR JOSE FONSECA DE LIMA)

07/08/2008, 11:45

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

25/07/2008, 12:11

Remessa Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

25/07/2008, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

25/07/2008, 11:52

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

16/07/2008, 15:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/07/2008, 17:16

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

07/05/2008, 14:22

Localização Interna - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

06/05/2008, 12:06

Juntada - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

05/05/2008, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJGLU-GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR)

16/04/2008, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIUC-MARCIA ASSUNCAO PESSANHA)

24/05/2007, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIUC-MARCIA ASSUNCAO PESSANHA)

24/05/2007, 11:22

Conclusão para Despacho - (JRJIUC-MARCIA ASSUNCAO PESSANHA)

23/05/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/05/2007, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/05/2007, 15:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/07/2006, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/07/2006, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/07/2006, 11:51

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/07/2006, 11:50

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

10/10/2005, 13:39

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

09/09/2005, 15:02

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

08/08/2005, 18:08

Localização Interna - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

25/05/2005, 15:57

Localização Interna - (JRJPOI-PATRICIA DE OLIVEIRA GUTTMANN)

15/02/2005, 18:03

Localização Interna - (JRJMGP-MARCIA GOMES PEREIRA DO ROSARIO)

15/09/2004, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

12/07/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

12/07/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACN-AANGELO CANZI NETO)

28/06/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

24/06/2004, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:57

SENTENÇA

•28/08/2025, 13:42

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•30/06/2025, 15:13

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•10/05/2023, 15:50

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•09/08/2022, 16:23

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•27/10/2020, 13:07

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•08/09/2020, 14:03

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•10/02/2020, 16:05

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•25/11/2019, 13:11

Anexo

•23/08/2019, 17:47

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•13/08/2019, 13:18

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•20/03/2019, 13:44

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•07/06/2017, 10:09

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•19/10/2016, 16:59

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•01/09/2016, 11:32

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•19/10/2016, 16:59

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•23/07/2015, 15:37

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•06/03/2015, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2014, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2012, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2010, 12:14