Execução Fiscal 0000713-12.2014.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 358,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

HUTSON GUEDES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 13:19

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 14:28

Despacho

14/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(112)

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 13:19

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 02:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:53

07/08/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 14:28

Despacho

14/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/12/2024, 08:56

Expedição de ofício

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2024, 09:08

Despacho

15/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:23

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2023, 10:30

Decisão interlocutória

10/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 445297182918. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: HUTSON GUEDES TEIXEIRA EDITAL Nº 500002130748 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) HUTSON GUEDES TEIXEIRA, CPF: 08427317760 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 68; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 358,04, atualizado até 12/2014. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.085806.2014. CHAVE DO PROCESSO: 445297182918 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000713-12.2014.4.02.5005/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

15/05/2023, 16:50

Expedição de Edital - intimação

06/03/2023, 20:34

Despacho

16/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:00

Juntado(a)

09/09/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 13:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

17/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 16:53

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 16:23

Determinada a citação

26/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2020, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/10/2020, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 12:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

16/10/2020, 12:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/10/2020, 12:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/05/2020, 18:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/11/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

17/06/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2019, 14:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:58

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:49

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

31/07/2018, 16:18

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/07/2018, 09:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

09/07/2018, 10:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/07/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 12:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

26/03/2018, 14:07

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

15/03/2018, 12:24

Redistribuição Dirigida - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

15/03/2018, 12:23

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

14/03/2018, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

14/03/2018, 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

12/03/2018, 18:14

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/02/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

30/05/2016, 13:51

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

30/05/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

17/05/2016, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

17/05/2016, 16:27

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/03/2016, 11:59

Reativação de Suspensão - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/03/2016, 11:58

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

11/03/2016, 17:30

Suspensão - (JESXSTD-STAJEANNE DÃ�VILA POZZATTI)

19/01/2016, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

06/10/2015, 15:29

Devolução de Remessa - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

02/10/2015, 12:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

28/09/2015, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

28/09/2015, 13:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXSTD-STAJEANNE DÃ�VILA POZZATTI)

03/06/2015, 14:23

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

08/05/2015, 09:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2015, 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2015, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2015, 14:41

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

06/05/2015, 14:07

Juntada

06/05/2015, 13:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/02/2015, 12:59

Juntada

25/02/2015, 12:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/02/2015, 09:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

04/02/2015, 09:51

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

14/01/2015, 16:29

Remessa Interna - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

14/01/2015, 15:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

14/01/2015, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:04

CERTIDÃO

•29/05/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2015, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 16:29