Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000459-63.2024.4.02.5114 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/11/2025.
27/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/11/2025, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000459-63.2024.4.02.5114/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte AUTORA, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, com as homenagens de praxe.
26/09/2025, 00:00
Mero expediente
25/09/2025, 19:11
Petição (Apelação)
21/07/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000459-63.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JONATHAN PEREIRA CORDEIRO COSTA
ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme §2º do art. 85 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos dos §§2º e 3º do art. 98 do CPC. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.