Execução Fiscal 5099263-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 108628·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099263-42.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB RJ108628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:55

Por decisão judicial

14/11/2024, 15:28

Outras Decisões

18/10/2024, 15:09

Mero expediente

26/07/2024, 12:51

Outras Decisões

01/04/2024, 12:32

Mero expediente

14/02/2024, 16:27

Mero expediente

23/11/2023, 12:09

Mero expediente

08/10/2023, 15:18

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 15:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00