Execução Fiscal 5004410-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ

OAB/RJ 181577·

CPF

·

Representa: Réu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY

OAB/RJ 153963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004410-07.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ153963) ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ (OAB RJ181577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 18:16

Por decisão judicial

17/03/2025, 16:42

Mero expediente

11/03/2025, 15:56

Mero expediente

04/09/2024, 14:53

Outras Decisões

03/02/2024, 11:46

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 09:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00