Execução Fiscal 0142992-87.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0142992-87.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Reativação

13/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:44

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142992-87.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES MANCANO (OAB RJ209495) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) DESPACHO/DECISÃO Evento 126: A petição apresentada pela União não enseja a adoção de qualquer providência por este Juízo. Cumpra-se o determinado no evento 118.

26/08/2025, 00:00

Outras Decisões

20/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142992-87.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES MANCANO (OAB RJ209495) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (OAB RJ059293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:55

Por decisão judicial

16/12/2024, 14:28

Outras Decisões

10/12/2024, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 16:45

Por decisão judicial

26/07/2019, 16:38

Mero expediente

23/07/2019, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2018, 16:36

Por decisão judicial

17/05/2018, 20:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

—

Reativação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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