Cumprimento de sentença 5019810-27.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5019810-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5019810-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA TOMAZ DA CUNHA REQUERENTE: RENATO ESCALERO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) INTERESSADO: DK SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO(A): AOLERI ANTONIO SMANIOTTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/05/2026 - Juntado(a)

15/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2026, 11:21

Reativação

10/03/2026, 13:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2026, 09:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019810-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO ESCALERO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da gratificação natalina pela base de cálculo do soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno, corrigidos e acrescidos de juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2025, 00:00

Procedência

16/12/2025, 16:32

Mero expediente

16/12/2025, 15:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019810-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO ESCALERO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o Núcleo de conciliação da parte ré UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos do 334 do CPC, para informar se possui interesse em conciliar, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 dias. 1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 4.1. Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 5. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6. Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 14:55

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/10/2025, 13:12

Julgamento em Diligência

24/10/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019810-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO ESCALERO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) DESPACHO/DECISÃO Ciente da anulação da sentença de indeferimento da petição inicial em sede de Recurso Inominado. Cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC. Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC. Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:57

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019810-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO ESCALERO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACSON MATEUS ERLO (OAB SC074319) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o Núcleo de conciliação da parte ré UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, nos termos do 334 do CPC, para informar se possui interesse em conciliar, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 dias. 1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 4.1. Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 5. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6. Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

03/11/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Baixa Definitiva

Procedência

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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