Execução Fiscal 0164320-05.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0164320-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 705 - 27/05/2026 - Juntada de certidão

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) DESPACHO/DECISÃO Evento 696: Diante da informação quanto a arrematação do veículo de Placa KLT 8203, com restrição nos presentes autos, perante a Justiça do Trabalho, proceda-se ao levantamento do RENAJUD. Prossiga-se no leilão.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 660 - 24/03/2026 - Expedição de Edital leilão Evento 659 - 17/03/2026 - Despacho

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY EDITAL Nº 510018759728 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, CNPJ: 10.788.628/0001-57, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0164320-05.2017.4.02.5101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 06/05/2026 (1ª hasta) e 27/05/2026 (2ª hasta), 10/06/2026 (1ª hasta) e 24/06/2026 (2ª hasta), 06/07/2026 (1ª hasta) e 16/07/2026 (2ª hasta), 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta), 18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Sala 3119 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 330/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 38.802 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3118 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a correspondente fração ideal de 344/1.000.000 do respectivo terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18192-2-AJ do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3117 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração de 337/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18191-2-AI do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3115 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração de 344/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 35.859 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3126 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 316/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando à direita com a Rua Bittencourt da Silva, à esquerda com a Rua São José e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 1919-2-C do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 382/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na totalidade 62,77m de frente para a Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela testada da Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 14.300-2-AH do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3123 do Edificio na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a fração de 486/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela a Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José, e 78,09m pela testada da rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 19324-2AM do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3122 do Edificio na Avenida Rio Branco n° 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela a Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da. Silva. Imóvel matriculado sob o nº 19323-2-AL do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 34679 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Mero expediente

17/03/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 643 - 08/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

08/01/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os resultados dos leilões realizados.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - INTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel; 3 - INTIMAR o Município e o Estado do Rio de Janeiro por meio do seu órgão INEPAC, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de tombamento e débitos de IPTU ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR o Condomínio para apresentar os valores das cotas condominiais em atraso, bem como habilitar seus créditos; 5 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do imóvel; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 23/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A EDITAL Nº 510017620686 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01643200520174025101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 382/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 14300-2AH do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3119 do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 330/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a Rua Bittencourt Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 38802 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3118 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18192-2AJ do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz deR$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3117 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 337/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18191-2Al do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz deR$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3115 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado de Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 35.859 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), Sala 3123 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 19324-2AM do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Sala 3126 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 1919-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Escritório 3122 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da Silva. Matricula 19323-2-AL do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 34679 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juíz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Mero expediente

24/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes quanto à reavaliação realizada de Evento 581.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY EDITAL Nº 510018759728 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, CNPJ: 10.788.628/0001-57, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0164320-05.2017.4.02.5101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 06/05/2026 (1ª hasta) e 27/05/2026 (2ª hasta), 10/06/2026 (1ª hasta) e 24/06/2026 (2ª hasta), 06/07/2026 (1ª hasta) e 16/07/2026 (2ª hasta), 09/09/2026 (1ª hasta) e 23/09/2026 (2ª hasta), 07/10/2026 (1ª hasta) e 21/10/2026 (2ª hasta), 18/11/2026 (1ª hasta) e 01/12/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Sala 3119 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal de 330/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 38.802 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3118 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a correspondente fração ideal de 344/1.000.000 do respectivo terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18192-2-AJ do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3117 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José e a correspondente fração de 337/1.000.000 do terreno que mede 62,77m de frente pela Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 18191-2-AI do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3115 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração de 344/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 35.859 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Sala 3126 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 316/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede 62,77m de frente, 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando à direita com a Rua Bittencourt da Silva, à esquerda com a Rua São José e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 1919-2-C do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, e a fração de 382/1.000.000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na totalidade 62,77m de frente para a Avenida Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m pela testada da Rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 14.300-2-AH do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3123 do Edificio na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a fração de 486/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela a Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José, e 78,09m pela testada da rua Bittencourt da Silva. Imóvel matriculado sob o nº 19324-2AM do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3122 do Edificio na Avenida Rio Branco n° 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela a Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da. Silva. Imóvel matriculado sob o nº 19323-2-AL do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. IMÓVEL: Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco nº 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Imóvel matriculado sob o nº 34679 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO(A): MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - INTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel; 3 - INTIMAR o Município e o Estado do Rio de Janeiro por meio do seu órgão INEPAC, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de tombamento e débitos de IPTU ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR o Condomínio para apresentar os valores das cotas condominiais em atraso, bem como habilitar seus créditos; 5 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do imóvel; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 23/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A EDITAL Nº 510017620686 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01643200520174025101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 382/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 14300-2AH do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3119 do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 330/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a Rua Bittencourt Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 38802 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3118 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18192-2AJ do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz deR$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3117 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 337/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18191-2Al do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz deR$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); Sala 3115 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado de Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 35.859 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), Sala 3123 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 19324-2AM do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Sala 3126 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 1919-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Escritório 3122 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da Silva. Matricula 19323-2-AL do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 34679 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$110.000,00 (cento e dez mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juíz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A EDITAL Nº 510015825096 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 01643200520174025101, em que é Exequente a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. IMÓVEL: Escritório 3121 do 31º pavimento do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 382/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 14300-2AH do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3119 do Edificio na Av. Rio Branco, 156 e a fração de 330/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente, 78,09m do lado direito e 82,36m do lado esquerdo, confrontando a Rua Bittencourt Silva, a esquerda com a Praça do Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 38802 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3118 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18192-2AJ do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3117 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 337/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09 m pela testada da Rua Bittencourt Silva. Matricula 18191-2Al do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Sala 3115 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 344/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m nos fundos, 78,09m do lado direito e 82,36m pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado de Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 35.859 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Sala 3123 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 19324-2AM do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Sala 3126 da Av. Rio Branco, 156 e a fração de 486/1000000 do terreno, na freguesia de São José. O terreno mede na sua totalidade 62,77m de frente para a Av. Rio Branco 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela rua São José e 78,09m pela Rua Bittencourt da Silva. Matricula 1919-2C do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Escritório 3122 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a fração de 441/1.000.000 do terreno, que mede 62,77m de frente pela Av. Rio Branco, 43,00m pelo Largo da Carioca, 82,36m pela Rua São José, e 78,09m de testada pela rua Bittencourt da Silva. Matricula 19323-2-AL do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Escritório 3228 do Edifício na Avenida Rio Branco n 156, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal 323/1.000.000 do respectivo terreno que mede 62,77m de frente, 78,09m do lado direito, 82,36m do lado esquerdo e 43,00m nos fundos, confrontando a direita com a Rua Bittencourt da Silva, a esquerda com a Praça Estado da Guanabara e nos fundos com o Largo da Carioca. Matricula 34679 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Total avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

03/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164320-05.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes quanto à reavaliação realizada de Evento 581.

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