Cumprimento de sentença 5086821-49.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5086821-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA INTERESSADO: MIRIAM BARCELAR DE MEIRELES (Inventariante) ADVOGADO(A): LETICIA DOS SANTOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) DESPACHO/DECISÃO Evento 167 - INDEFIRO os pedidos. O ponto apresentado no item 1, já foi objeto de análise e decisão do juízo, conforme decisão preclusa prolatada em Evento 143. O iten 2, não diz respeito ao requisitório expedido, o qual se refere aos honorários de sucumbência, que não se confundem com o contrato de serviços advocatícios aludido pelo causídico. Pelo exposto, reconheço a perfeita adequação do requisitório de pagamento expedido em Evento 151, considerando os termos da decisão supramencionada. Intime-se por 05 (cinco) dias para ciência. Em seguida, venham os autos para transmissão dos requisitórios de pagamento à DIPRE/TRF2. Com o depósito dos honorários de sucumbência em favor do espólio, COM BLOQUEIO, devem os mesmos serem disponibilizados em favor da 3ª Vara de Família do TJRJ, em face do ofício juntado em Evento 134, estando aquele em favor do advogado RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO com disponibilização imediata após a efetivação do depósito.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 03/07/2025 - Juntado(a)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) INTERESSADO: MIRIAM BARCELAR DE MEIRELES (Inventariante) ADVOGADO(A): LETICIA DOS SANTOS GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao ofício encaminhado ao juízo em Evento 134, determino à secretaria que responda ao expediente em comento, através do e-mail [email protected] informado ao juízo da 3ª vara de família do tribunal de justiça (regional de Madureira), a inexistência de reserva de honorários contratuais em favor do espólio de Elcir Ottoni Ribeiro, em razão da ausência nos autos de contrato de serviços advocatícios firmado entre o advogado falecido e a exequente, em observância ao ditame do §4° do art. 22 da Lei, n° 8.906/94. Oportunamente, serão encaminhados ao juízo demandante tão somente o valor relativo aos honorários de sucumbência, devidos ao espólio do de cujus. Saliento à secretaria do juízo que a comunicação supramencionada deverá se fazer acompanhada (em anexo) das decisões prolatadas nos Eventos 120 e 130. Dada efetividade à determinação acima, e uma vez ratificada a decisão em Evento 84, como determina o despacho/decisão em Evento 130, dê-se cumprimento integral ao aludido decisum, como determina o despacho/decisão em Evento 130, expedindo-se as respectivas ordens de pagamento, com base na planilha de cálculos (Evento 73 - CLC2) já homologada pelo juízo. Sem prejuízo, deve a secretaria observar que a expedição dos honorários de sucumbência, no valor de R$33.419,41, valorados em 04/03/2024, devem ser rateados entre o advogado Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro - OAB/RJ nº 212.949 e o espólio do advogado falecido Elcir Ottoni Ribeiro, representado pela inventariante Mirian Bacelar de Meireles, na cota parte de 50% do valor supramencionado, como determina o dispositivo da sentença prolatada em Evento 64. Com o depósito dos honorários de sucumbência em favor do espólio, COM BLOQUEIO, devem os mesmos serem disponibilizados em favor da 3ª Vara de Família do TJRJ, em face do ofício juntado em Evento 134. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 11:17

Mero expediente

24/03/2025, 15:08

Mero expediente

30/01/2025, 14:35

Mero expediente

26/08/2024, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2024, 16:52

Mero expediente

29/07/2024, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086821-49.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO ADVOGADO(A): RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO (OAB RJ212949) ADVOGADO(A): ELCIR OTTONI RIBEIRO (OAB RJ065104) INTERESSADO: MIRIAM BARCELAR DE MEIRELES (Inventariante) ADVOGADO(A): LETICIA DOS SANTOS GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao ofício encaminhado ao juízo em Evento 134, determino à secretaria que responda ao expediente em comento, através do e-mail [email protected] informado ao juízo da 3ª vara de família do tribunal de justiça (regional de Madureira), a inexistência de reserva de honorários contratuais em favor do espólio de Elcir Ottoni Ribeiro, em razão da ausência nos autos de contrato de serviços advocatícios firmado entre o advogado falecido e a exequente, em observância ao ditame do §4° do art. 22 da Lei, n° 8.906/94. Oportunamente, serão encaminhados ao juízo demandante tão somente o valor relativo aos honorários de sucumbência, devidos ao espólio do de cujus. Saliento à secretaria do juízo que a comunicação supramencionada deverá se fazer acompanhada (em anexo) das decisões prolatadas nos Eventos 120 e 130. Dada efetividade à determinação acima, e uma vez ratificada a decisão em Evento 84, como determina o despacho/decisão em Evento 130, dê-se cumprimento integral ao aludido decisum, como determina o despacho/decisão em Evento 130, expedindo-se as respectivas ordens de pagamento, com base na planilha de cálculos (Evento 73 - CLC2) já homologada pelo juízo. Sem prejuízo, deve a secretaria observar que a expedição dos honorários de sucumbência, no valor de R$33.419,41, valorados em 04/03/2024, devem ser rateados entre o advogado Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro - OAB/RJ nº 212.949 e o espólio do advogado falecido Elcir Ottoni Ribeiro, representado pela inventariante Mirian Bacelar de Meireles, na cota parte de 50% do valor supramencionado, como determina o dispositivo da sentença prolatada em Evento 64. Com o depósito dos honorários de sucumbência em favor do espólio, COM BLOQUEIO, devem os mesmos serem disponibilizados em favor da 3ª Vara de Família do TJRJ, em face do ofício juntado em Evento 134. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se.

06/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

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