Execução de Título Extrajudicial 5003119-84.2025.4.02.5117 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003119-84.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KAIROS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLE DE AGUIAR SILVA (OAB RJ263984) ADVOGADO(A): JÚLLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER (OAB RJ263986) EXECUTADO: PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): CAMILLE DE AGUIAR SILVA (OAB RJ263984) ADVOGADO(A): JÚLLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER (OAB RJ263986) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a execução por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Proceda a Secretaria ao desbloqueio dos valores constritos no evento 89, SISBAJUD1. Custas recolhidas no evento 1, DOC10. Sem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente (e-proc). Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: KAIROS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLE DE AGUIAR SILVA (OAB RJ263984) ADVOGADO(A): JÚLLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER (OAB RJ263986) EXECUTADO: PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO EXECUTADO: PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): CAMILLE DE AGUIAR SILVA (OAB RJ263984) ADVOGADO(A): JÚLLIA DA MOTA DESTEFANI FAVER (OAB RJ263986) EDITAL Nº 510018713004 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE KAIROS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO e PAULO SERGIO BAPTISTA PEREIRA DA CUNHA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR DOUGLAS RODRIGUES LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO, (CPF:051.402.207.84) para tomar(em) conhecimento da presente demanda, bem como para efetuar o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC) o que importará na redução dos honorários. Mas, se preferir, poderá, no prazo de 15 dias: 1. ou opor embargos à execução (CPC, arts. 914 e 915); 2. ou reconhecer a existência do crédito do exequente, mediante depósito de 30% e requerer que o pagamento do restante seja feito em até seis parcelas mensais (CPC, art. 916). E como o(s) réu(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel. Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000. VALOR DA DÍVIDA: R$ 215.522,55 (atualizado até 24/03/26) Eu, JULIANA GOMES DA SILVA RIBEIRO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 25/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "...autorizo à demandante a expedir ofícios às concessionárias de serviço público, bem como aos órgãos de telefonia fixa e móvel, com a finalidade de localização de seu paradeiro. A parte autora terá o prazo de 30 dias para expedir os ofícios, bem como fazer pesquisas internas com o fim de localizar o endereço atual do réu. Findo esse prazo, deverá, independente de nova intimação, peticionar listando TODOS os endereços apurados, de modo a facilitar a expedição de mandados para todos os locais encontrados DE UMA ÚNICA VEZ, contribuindo assim para a celeridade processual. Advirto que eventuais pedidos de dilação de prazo com o fim de aguardar as respostas dos ofícios somente serão deferidos mediante comprovação nos autos da efetiva expedição tempestiva dos mesmos. Esclareço também que, em regra, não dão azo a prorrogação de prazo fatos que sejam inerentes à atividade normalmente realizada pela exequente, tais como dificuldades experimentadas por setores internos, pela área técnica ou excesso de demandas a cargo do escritório. Findo o prazo acima, apresentado (s) os endereços, expeça(m)-se novo(s) mandado(s) de citação."

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da certidão juntada ao evento 35, dando conta de que o local objeto da diligência em questão é considerado área de risco, expeça-se carta de citação do destinatário pelos Correios, com Aviso de Recebimento, observados os termos declinados na decisão do Evento 23. Cumpra-se.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003119-84.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifico a decisão do evento 4.1. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, em que se objetiva o pagamento de dívida referente a contratos de empréstimo inadimplidos. Fixo em 10% do valor da execução os honorários advocatícios, a serem pagos pela parte executada, nos termos do art. 827, CPC. Realizado o pagamento no tríduo, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, parágrafo único). A citação deve seguir o que determinado no art. 829, CPC. Nos eventos 15.1, 17.1 e 18.1, a Oficiala de Justiça certificou que a primeira tentativa de citação dos executados foi infrutífera, e que não encontrou bens para garantir a execução. Assim: Intime-se a parte exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, para os fins dos §§4º e 1º do art. 921, CPC. Defiro autorização à exequente para que, no prazo de 30 dias, expeça ofícios às concessionárias de serviço público, bem como aos órgãos de telefonia fixa e móvel, com a finalidade de localização da parte executada. Decorrido o trintídio, a exequente deverá, independentemente de nova intimação, peticionar, listando todos os endereços apurados, de modo a facilitar a expedição de mandados para todos os locais encontrados, de uma única vez, com vistas à celeridade processual. Advirto que eventuais pedidos de dilação de prazo com o fim de aguardar as respostas dos ofícios somente serão deferidos mediante comprovação nos autos da efetiva expedição tempestiva dos mesmos. Esclareço que, em regra, este Juízo não aceita como justificativa para a prorrogação de prazo fatos que sejam inerentes à atividade normalmente realizada pela exequente, tais como dificuldades experimentadas por setores internos, pela área técnica ou excesso de demandas a cargo do escritório. Apresentados os endereços, expeçam-se novos mandados de citação (CPC, art. 701). Decorrido o trintídio sem manifestação da exequente, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, dê andamento válido ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III, CPC. Restando negativa a diligência de citação ou caso certificada pelo Oficial de Justiça a inexistência de bens a penhorar, determino a suspensão do trâmite do processo, conforme dispõe o art. 921, § 1º, do CPC, pelo prazo de um ano a contar da data da intimação da Exequente. Intime-se a parte autora para ciência. Decorrido o prazo de um ano sem que sejam localizados os bens do executado passíveis de penhora, arquive-se o presente feito (CPC, art. 921, §2º), sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. Saliento que cabe à parte exequente diligenciar na busca da satisfação dos seus créditos, não competindo ao Poder Judiciário fazer cargas periódicas, salvo as manifestações necessárias e expressamente previstas em lei. Decorrido o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, relatando eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Registro, por oportuno, que qualquer manifestação que não demande a promoção do curso da execução deverá ser juntada aos autos somente para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão e posterior arquivamento do feito. Intimada a parte exequente, cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

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