Execução Fiscal 0002342-44.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002342-44.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002342-44.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002342-44.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA ADVOGADO(A): Diego Labarthe de Andrade (OAB RS053902) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se a dívida exequenda encontra-se parcelada. Estando em vigor o parcelamento, suspenda-se o processamento da presente execução, nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Havendo rescisão do acordo, deverá o exequente informar a data da referida rescisão e requerer o que entender cabível. Sem prejuízo, considerando o substabelecimento anexado pelo advogado Renan Lemos Villela (evento 144, PROC1/evento 145, SUBS2) e considerando haver poderes específicos para tal ato, conforme evento 95, PROC1, determino a exclusão da capa dos autos do advogado Renan L. Villela e a inclusão do patrono Diego Labarthe de Andrade, OAB/RS53.902. Encaminhem-se os autos à Secretaria para expedir mandado de intimação ao executado, W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, acerca desse substabelecimento. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002342-44.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 20 dias para cumprimento do disposto no evento 128, DESPADEC1. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002342-44.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias (evento 132, PET1) para cumprimento do evento 128, DESPADEC1. Após, voltem os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002342-44.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono cadastrado nos autos (evento 125, PET1) para comprovar, de forma inequívoca, que notificou o mandante de sua renúncia (evento 125, ANEXO2), em conformidade com o art. 112 do CPC c/c art. 5º, § 3º, da Lei 8.906/94. Após, venham os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 11:20

Por decisão judicial

30/09/2024, 21:22

Outras Decisões

26/09/2024, 14:46

Outras Decisões

02/09/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00