Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042107-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042107-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 19/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 10/02/2026 - Remetidos os Autos Evento 97 - 11/12/2025 - Determinada a intimação

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência estabelecida entre os cálculos elaborados pelo INSS (evento 80, ANEXO2) e aqueles confeccionados pela parte autora no evento 85, CALC2, remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para emissão do necessário parecer técnico, a ser acompanhado de planilha demonstrativa dos valores efetivamente devidos a título de atrasados, caso necessário, observados os precisos termos do julgado (nesse sentido, vide Sentença proferida por este juízo federal no evento 38). Na oportunidade, deverá o contador judicial esclarecer se estão corretos os cálculos apresentados pelo INSS ou aqueles fornecidos pela requerente, a fim de dirimir, definitivamente, a dúvida sobre o montante porventura devido à autora. Após, com a vinda da resposta, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação conclusiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 27/11/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 87 - 22/10/2025 - Determinada a intimação

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 10/10/2025 - PETIÇÃO

13/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2025, 23:25

Mero expediente

18/08/2025, 12:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/08/2025, 06:46

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) SENTENÇA "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora a partir do dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, a partir de 1/09/2023, pagando os atrasados com juros e correção monetária. Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo." Prossiga-se conforme determinado na sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 10:02

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042107-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FELIPPE VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO(A): LÍVIA PIMENTEL DELGADO (OAB RJ113768) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES CORREA SILVA CORDEIRO (OAB RJ148110) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o réu a conceder o auxílio-acidente à parte autora a partir do dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, a partir de 1/09/2023, pagando os atrasados com juros e correção monetária. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça. Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00