Execução Fiscal 5007804-13.2020.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5007804-13.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007804-13.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: INCOMUM CONTEUDO E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ237690) EXECUTADO: ALEXANDRE MINEIRO CORTES ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ237690) EXECUTADO: PRISCILLA CORREA MINEIRO CORTES ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ237690) SENTENÇA Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exequente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 924, II, do CPC. Levante-se penhora ou restrição remanescentes. Sem condenação em honorários eis que a execução foi ajuizada legitimamente (TRF 2ª Região, AI n.: 0008392-04.2018.4.02.0000, Relatora: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, 4ª Turma Especializada, Data de Julgamento: 03/03/2020). Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007804-13.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXECUTADO: ALEXANDRE MINEIRO CORTES ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ237690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 27/08/2025 - Juntada de certidão

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007804-13.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE MINEIRO CORTES ADVOGADO(A): PAMELA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ237690) DESPACHO/DECISÃO evento 164, PET1: considerando que há valores disponíveis em conta judicial (evento 149, EXTR1), oriundos de penhora suportada por ALEXANDRE MINEIRO CORTES, CPF: 019.150.337-13, (evento 122, SISBAJUD1), suficientes para quitar a dívida informada, indefiro nova constrição via sistema SISBAJUD. Dessa forma, intime-se a Exequente para informar os demais dados necessários à transformação em pagamento definitivo e o coexecutado ALEXANDRE MINEIRO CORTES, CPF: 019.150.337-13, a fim de que informe dados bancários para devolução do saldo remanescente. Em seguida, oficie-se à CEF (Ag. 0194) para efetuar a transformação do montante apontado pelo credor em pagamento definitivo. Prazo: 10 (dez) dias. Proceda-se, no mesmo ato, ao levantamento do saldo remanescente. Caso a instituição financeira requeira novos dados à Exequente, intime-se imediatamente, para que informe o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos à CEF. Confirmada a transferência pela CEF, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem os autos conclusos.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 10:05

Outras Decisões

30/10/2024, 14:48

Mero expediente

24/05/2024, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

10/03/2023, 14:13

Outras Decisões

17/08/2022, 10:47

Mero expediente

18/01/2022, 11:45

Outras Decisões

09/12/2021, 18:33

Outras Decisões

29/11/2021, 15:00

Outras Decisões

04/10/2021, 15:18

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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