Procedimento Comum Cível 5004101-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004101-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004101-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004101-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular os autos de infração nº T642737576 e T670172448. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação pecuniária de danos morais. Condeno a parte autora em metade das custas e em honorários sucumbenciais a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC. Deixo de condenar a União em metade das custas em razão da isenção do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte ré em honorários sucumbenciais a serem pagos aos advogados da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor da causa. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC). Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

01/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004101-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para exclusão do DETRAN-RJ do polo passivo, conforme determinado no Evento 4. À parte autora em réplica e para especificar provas. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, à parte ré para especificar provas.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 10:20

Antecipação de Tutela

31/01/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00