Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041912-86.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041912-86.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/04/2026, 09:10

Mudança de Classe Processual

23/04/2026, 15:55

Recebimento

23/04/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: WELINGTON ARISTIDES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 23 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: WELINGTON ARISTIDES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: WELINGTON ARISTIDES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO UNIDADE EXTERNA: GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM VITÓRIA Publique-se e Registre-se. Vitória, 30 de março de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: WELINGTON ARISTIDES AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 08/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/12/2025, 15:37

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: WELINGTON ARISTIDES AFONSO ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 24/11/2025 - COMUNICAÇÕES

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 10:08

Petição (Recurso inominado)

15/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN AUTOR: WELINGTON ARISTIDES AFONSO ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 30/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 68 - 30/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WELINGTON ARISTIDES AFONSO ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 07/07/2023.

01/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2025, 10:33

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041912-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WELINGTON ARISTIDES AFONSO ADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 13/08/2025 16:00h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15, da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente, por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade. Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora. Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência. Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA. E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc. Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)

04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Recurso inominado)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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