Execução Fiscal 0000497-11.2011.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0000497-11.2011.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-11.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO XAVIER ADVOGADO(A): GUILHERME BORBA VIANNA (OAB PR027083) DESPACHO/DECISÃO Evento 249, PET1: Manifestação do coexecutado Carlos Alberto Xavier em que requer a expedição de ofício para a instituição financeira Itaú Unibanco. No caso concreto, a exclusão da restrição foi devidamente efetivada, conforme comprova o documento do evento 245. Além disso, cumpre destacar que o Juízo não enviou à referida instituição financeira qualquer comunicação acerca da restrição, sendo, portanto, desnecessária a alegada contraordem informada na manifestação do coexecutado. Considerando que as medidas cabíveis já foram realizadas, indefiro o pedido formulado pelo executado. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado na sentença proferida. Intime-se.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 21:19

Reativação

08/10/2025, 14:23

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-11.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO XAVIER ADVOGADO(A): GUILHERME BORBA VIANNA (OAB PR027083) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo EXTINTO a presente execução fiscal com base no art. 924, II, do CPC. Sem custas judiciais. Sem condenação honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a restrição de circulação cadastrada por meio RENAJUD (?evento 77, CERT78?). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:47

Mero expediente

29/05/2025, 14:51

Outras Decisões

11/03/2025, 14:16

Outras Decisões

29/11/2024, 15:30

Outras Decisões

29/07/2024, 15:43

Outras Decisões

23/05/2024, 16:50

Outras Decisões

04/12/2023, 12:26

Outras Decisões

25/10/2023, 16:19

Outras Decisões

04/09/2023, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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