Execução Fiscal 0522696-67.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0522696-67.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522696-67.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Intime a parte executada para que providencie o recolhimento das custas processuais arbitradas na sentença (evento 303.1). Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522696-67.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação do efeito em que recebido o agravo de instrumento. No mais, considerando todo o processado, oficie-se a 7ª VFEF para ciência do evento 366.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522696-67.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. A admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidas no art. 1.022, do CPC/2015. Diz aquele artigo: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Denota-se que pela via indireta dos Embargos de Declaração, tenta a embargante produzir uma nova decisão a seu favor com fincas em suposta omissão. Em que pese suas alegações, não há como prover o presente recurso, uma vez que inexiste qualquer omissão a suprir, tendo em vista que a questão jurídica posta em julgamento restou decidida e suficientemente fundamentada, ressaltando-se que a fixação de entendimento contrário aos anseios da parte não se confunde com omissão, cuidando-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 342.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0522696-67.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido pela executada no evento 339, uma vez que a decisão proferida no evento 6.1 do Agravo de Instrumento nº 5004703-17.2025.4.02.0000 suspendeu a decisão de evento 25.1 proferida pela 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos do Processo nº 5088601-82.2024.4.02.5101, que havia revogado o arresto do valor depositado na conta vinculado a este feito. Dessa forma permanece válida a solicitação de arresto contida no ofício de evento 281.1. Isto posto, diante da comunicação constante na decisão trasladada no evento 337.1 e que a sentença de evento 313.1 condicionou eventual levantamento do valor depositado em favor da executada ao cancelamento do arresto, cuja decisão proferida pela 7ª VEFF não está mais em vigência por força da tutela recursal deferida pelo TRF da 2ª Região no agravo acima mencionado, oficie-se à CEF determinando a transferência do valor total que restou na conta 4117/280/00003453-1, para uma conta vinculada à execução fiscal nº 5088601-82.2024.4.02.5101, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Com a resposta da CEF, oficie-se à 7ª VFEF para ciência. Intime-se a parte executada para que providencie o recolhimento das custas processuais (evento 303.1). Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Cumprida uma das providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 12:04

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 20:30

Mero expediente

19/05/2025, 10:51

Mero expediente

25/04/2025, 16:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 12:58

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2025, 14:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/02/2025, 18:40

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2025, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00