Apelação Cível 0197189-21.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.339,02

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

15/09/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

15/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/07/2022, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

28/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 21:06

Recurso Especial Admitido

22/07/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

15/09/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

15/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/07/2022, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

28/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2022, 18:39

28/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 21:06

Recurso Especial Admitido

22/07/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/07/2022, 10:18

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

31/05/2022, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171

25/04/2022, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/04/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 18:27