Execução Fiscal 0018497-39.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0018497-39.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018497-39.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: S DE SOUZA BRANDAO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO(A): INACIO JOSE DE FARIAS NETO (OAB RJ071450) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, determino a retirada da indisponibilidade de bens do Executado junto à CNIB e a exclusão do nome do Executado do cadastro do Serasajud. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 11:10

Mero expediente

24/06/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

17/09/2020, 17:50

Mero expediente

13/08/2020, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2020, 18:16

Por decisão judicial

18/06/2019, 13:49

Mero expediente

10/06/2019, 16:44

Mero expediente

28/05/2019, 14:45

Mero expediente

13/05/2019, 13:42

Mero expediente

30/04/2019, 15:21

Mero expediente

18/03/2019, 14:06

Mero expediente

07/02/2019, 16:14

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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