Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5055860-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:07

Mero expediente

14/05/2026, 19:35

Mero expediente

09/04/2026, 23:31

Recebimento

08/04/2026, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 12:50

Mero expediente

10/09/2025, 15:36

Mero expediente

30/07/2025, 15:04

Petição (Apelação)

29/07/2025, 19:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 11:09

Mero expediente

02/07/2025, 14:26

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/03/2025, 23:10

Mero expediente

25/11/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2024, 15:05

Outras Decisões

05/08/2024, 16:59

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 18:45

Documentos

Nenhum documento disponível