Execução de Título Extrajudicial 0161820-46.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0161820-46.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0161820-46.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte exequente ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 253,60), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento. Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ64318

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0161820-46.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 924, inciso V, c/c artigo 487, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.769.201-SP (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Com o registro do trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

05/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 14:22

Mero expediente

11/03/2025, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2025, 06:15

Por decisão judicial

29/08/2024, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 06:15

Execução frustrada

13/02/2019, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2019, 15:12

Execução frustrada

28/08/2018, 16:04

Distribuição (sorteio)

10/11/2016, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00