Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001659-77.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001659-77.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 15/10/2025 - PETIÇÃO

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 23:34

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 13/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder, em favor de EVANDRO ROSA DA SILVA, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 720.371.755-1), desde a data de realização do requerimento administrativo (DIB em 26/03/2025), podendo o benefício ser cessado em 2 meses, a contar da data de sua implantação, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO De ordem e nos termos do/a despacho/decisão do evento 30, DESPADEC1: À parte autora e ao INSS para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: EVANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Documentos

•19/11/2025, 00:00