Execução Fiscal 0039496-14.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 19.964,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 12:09

Decisão interlocutória

19/09/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 15:55

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:38

Despacho

24/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2024, 13:13

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/09/2024, 12:09

Decisão interlocutória

19/09/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:02

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 15:55

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:38

Despacho

24/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 16:51

Expedição de ofício

08/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/08/2023, 12:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDILSON RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 500002256961 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF: 08614513763 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00394961420164025002, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.847,37 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 19.964,20. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 112685 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039496-14.2016.4.02.5002/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:47

Expedição de Edital - intimação

10/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2022, 12:49

Determinada a intimação

16/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:44

Decisão interlocutória

21/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2022, 11:40

Expedição de ofício

19/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 13:07

Alterado o assunto processual

16/08/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:29

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:29

Expedição de Edital - intimação

11/03/2021, 16:08

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 17:09

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 13:49

Despacho

06/08/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/11/2019, 01:01

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:46

Intimação por Edital

03/10/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

02/10/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/09/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:09

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

04/07/2018, 17:56

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 12:58

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 12:56

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

25/08/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

22/08/2017, 16:33

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/08/2017, 13:17

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/08/2017, 13:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

04/08/2017, 14:42

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 13:21

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 15:44

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

19/06/2017, 15:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

24/05/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMISSÃO DE EXPEDIENTE - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

20/03/2017, 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

20/03/2017, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

18/03/2017, 17:25

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

23/01/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

23/01/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

20/01/2017, 14:19

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/12/2016, 19:06

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

15/12/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2017, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 14:19