Cumprimento de sentença 0224408-73.2017.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de sentença 0224408-73.2017.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Evento 336 - Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor, defiro o quanto postulado pelo DNIT e determino a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta dias).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias ao DNIT para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado, conforme já determinado no evento 314. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo e não havendo manifestação conclusiva, venham conclusos para sentença de extinção.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o DNIT e o MPF para que tenham vista das informações e documento juntados aos autos no evento 310, e se manifestem, em 15 (quinze) dias, acerca da notícia de integral cumprimento do julgado, considerando ainda o decidido no evento 273.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 300 - 08/01/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

28/12/2025, 23:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve o interesse do credor e, havendo anuência do DNIT com o pedido de concessão de prazo formulado pelo executado, defiro a dilação de prazo por 90 (noventa) dias. Decorridos, intimem-se as partes. Suspendam-se os autos durante o interregno.

26/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2025, 09:55

Mero expediente

25/09/2025, 09:30

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Conforme a sentença homologatória de acordo do evento 231, o executado assumiu o compromisso de (1) desocupar a faixa de domínio da rodovia federal da BR-356, na altura do Km 8,5 do Trecho Minas Gerais-Itaperuna e (2) proceder à solicitação de regularização do acesso de sua propriedade à rodovia federal. Na manifestação do evento 230 o DNIT afirmou que o executado promoveu o recuo da cerca viva, restando efetuar a regularização do acesso da propriedade à rodovia federal. Logo, faltou o cumprimento da 2ª obrigação assumida, o que foi reiterado pelo DNIT no evento 251. Intimado o executado para comprovar tal obrigação, ele não apresentou qualquer manifestação (eventos 254, 258 e 261) Nestes termos, intime-se novamente o executado a fim de que proceda à solicitação de regularização de acesso de sua propriedade à rodovia federal, por meio do link disponível em https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio (opção “Solicitar Autorização para Ocupar a Faixa de Domínio”), conforme Resolução DNIT nº 07, de 02 de março de 2021, disponível no mesmo link (opção “Regulamentação Atual”). Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, de incidência única, conforme art. 537 do CPC, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de nova multa majorada ou adoção de outras providências coercitivas previstas na legislação. Intime-se pessoalmente o executado acerca dessa decisão, via mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme a Súmula 410 do STJ. O endereço do executado informado nos autos é Rua Ferreira César, nº 291, Centro, Laje do Muriaé - RJ (Evento 17, OUT13), constando ainda no cadastro do eproc o endereço na Rua Ferreira César, nº 572, Centro, Laje do Muriaé - RJ, de modo que ambos poderão ser diligenciados. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0224408-73.2017.4.02.5112/RJ EXECUTADO: ROBSON TERRA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA TOSTES DE SA (OAB RJ119271) DESPACHO/DECISÃO Conforme a sentença homologatória de acordo do evento 231, o executado assumiu o compromisso de (1) desocupar a faixa de domínio da rodovia federal da BR-356, na altura do Km 8,5 do Trecho Minas Gerais-Itaperuna e (2) proceder à solicitação de regularização do acesso de sua propriedade à rodovia federal. Na manifestação do evento 230 o DNIT afirmou que o executado promoveu o recuo da cerca viva, restando efetuar a regularização do acesso da propriedade à rodovia federal. Logo, faltou o cumprimento da 2ª obrigação assumida, o que foi reiterado pelo DNIT no evento 251. Intimado o executado para comprovar tal obrigação, ele não apresentou qualquer manifestação (eventos 254, 258 e 261) Nestes termos, intime-se novamente o executado a fim de que proceda à solicitação de regularização de acesso de sua propriedade à rodovia federal, por meio do link disponível em https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio (opção “Solicitar Autorização para Ocupar a Faixa de Domínio”), conforme Resolução DNIT nº 07, de 02 de março de 2021, disponível no mesmo link (opção “Regulamentação Atual”). Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, de incidência única, conforme art. 537 do CPC, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de nova multa majorada ou adoção de outras providências coercitivas previstas na legislação. Intime-se pessoalmente o executado acerca dessa decisão, via mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, conforme a Súmula 410 do STJ. O endereço do executado informado nos autos é Rua Ferreira César, nº 291, Centro, Laje do Muriaé - RJ (Evento 17, OUT13), constando ainda no cadastro do eproc o endereço na Rua Ferreira César, nº 572, Centro, Laje do Muriaé - RJ, de modo que ambos poderão ser diligenciados. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

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