Execução de Título Extrajudicial 0031303-50.2016.4.02.5118 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0031303-50.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031303-50.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte exequente ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 452,68), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento. Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031303-50.2016.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 924, inciso V, c/c artigo 487, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Custas pela exequente. Sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.769.201-SP (Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Com o registro do trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas, se for o caso. Proceda a Secretaria ao levantamento da restrições efetivadas nesta execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

05/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 14:50

Mero expediente

04/02/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

26/07/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

14/03/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 11:58

Por decisão judicial

27/08/2021, 16:07

Mero expediente

26/08/2021, 21:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 16:36

Execução frustrada

13/02/2019, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

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