Procedimento Comum Cível 5066504-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5066504-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066504-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MAGNO RAMOS ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem apurados com base no valor da causa, sempre com os percentuais mínimos, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça. Pelas razões acima, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de tutela provisória. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

24/04/2026, 00:00

Improcedência

17/04/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066504-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MAGNO RAMOS ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da ré que, regularmente citada, não apresentou resposta à ação no prazo legal. Ressalte-se que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do Código de Processo Civil). No prazo de 15 dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão. Nada mais requerido, voltem conclusos para sentença.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:43

Mero expediente

28/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066504-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MAGNO RAMOS ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB RJ261256) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para apresentar documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação do evento 1, DECLPOBRE6, fls. 2, acerca do auferimento de renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita. Assinalo o prazo de 15 dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 18:38

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

02/07/2025, 17:07

Distribuição (sorteio)

02/07/2025, 16:00

Documentos

•24/04/2026, 00:00