Execução Fiscal 0144513-37.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL FILADELFIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144513-37.2015.4.02.5111/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL FILADELFIA LTDA. ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 11:17

Por decisão judicial

17/10/2019, 15:41

Outras Decisões

26/09/2019, 16:03

Mero expediente

10/09/2019, 14:01

Mero expediente

08/07/2019, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2019, 16:10

Por decisão judicial

16/04/2019, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2018, 00:00

Por decisão judicial

22/09/2016, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2016, 16:06

Por decisão judicial

17/08/2016, 06:20

Distribuição (sorteio)

26/11/2015, 12:46

Documentos

•04/07/2025, 00:00