Execução Fiscal 0030409-03.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.787,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO LARA FILHO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

27/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

27/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:19

DESPACHO

•15/04/2024, 14:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/08/2025, 09:07

Expedição de ofício

18/08/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 07:28

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/10/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 15:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 13:41

Determinada a intimação

27/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2024, 16:51

Expedição de ofício

08/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/08/2023, 12:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: OSVALDO LARA FILHO EDITAL Nº 500002256886 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17281023000203 e OSVALDO LARA FILHO, CPF: 37309242653 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00304090320174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 4.013,25 (quatro mil treze reais e vinte e cinco centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.787,99. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 153042 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030409-03.2017.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:47

Expedição de Edital - intimação

10/05/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 00:03

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/04/2022, 13:54

Intimação por Edital

20/04/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

20/04/2022, 13:35

Expedição de Edital - citação

23/03/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 16:07

Despacho

03/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 03:29

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2020, 19:50

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/05/2020, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/05/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 15:47

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2019, 11:30

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2019, 16:07

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2019, 16:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2019, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/03/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 16:26

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/09/2018, 14:39

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/09/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/08/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/06/2018, 17:18

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/06/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/03/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/03/2018, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/03/2018, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

06/03/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

12/01/2018, 17:12

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

09/01/2018, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/10/2017, 15:15

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

19/10/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/10/2017, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/10/2017, 13:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 16:37

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/10/2017, 13:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/10/2017, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 16:37