Execução Fiscal 0030409-03.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/10/2017
Valor da Causa
R$ 3.787,99
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0002-03
Mostrar
Reu
OSVALDO LARA FILHO
CPF
373.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
POLYANA APARECIDA VICENTINO
CPF
059.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
CPF
010.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 16:47
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026
27/02/2026, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/02/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/11/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/11/2025, 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 10:13
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 16:47
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026
27/02/2026, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/02/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/11/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/11/2025, 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 10:13
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/10/2025, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025, 09:07
Expedição de ofício
18/08/2025, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 07:28
Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025, 07:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 18:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/10/2024, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 15:26
Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024, 15:25
Juntada de certidão
09/07/2024, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024, 13:41
Determinada a intimação
27/05/2024, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/04/2024, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2024, 16:51
Expedição de ofício
08/02/2024, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2023, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2023, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 16:27
Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 12:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/08/2023, 12:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
22/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023
22/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: OSVALDO LARA FILHO EDITAL Nº 500002256886 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ANDRADE VENDAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 17281023000203 e OSVALDO LARA FILHO, CPF: 37309242653 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00304090320174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 4.013,25 (quatro mil treze reais e vinte e cinco centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.787,99. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 153042 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030409-03.2017.4.02.5001/ES
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
17/05/2023, 16:47
Expedição de Edital - intimação
10/05/2023, 16:28
Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023, 14:22
Juntada de certidão
16/01/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2022, 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/12/2022, 00:03
Determinada a intimação
12/12/2022, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 13:35
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022, 20:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/06/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022
26/04/2022, 02:00
Intimação por Edital
20/04/2022, 13:54
Intimação por Edital
20/04/2022, 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022
20/04/2022, 13:35
Expedição de Edital - citação
23/03/2022, 17:56
Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022, 16:07
Despacho
03/09/2021, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021, 15:30
Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021, 03:29
Juntada - Peças Digitalizadas
05/08/2020, 19:50
Juntada - Peças Digitalizadas
29/06/2020, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2020, 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/05/2020, 23:59
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/05/2020, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020, 17:33
Despacho/Decisão - Determina Citação
07/05/2020, 17:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020, 15:28
Juntada - Peças Digitalizadas
28/02/2020, 15:47
Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2019, 11:30
Juntada - Peças Digitalizadas
22/11/2019, 16:07
Juntada - Peças Digitalizadas
19/11/2019, 16:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2019, 16:58
Despacho/Decisão - Interlocutória
30/07/2019, 11:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2019, 10:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/03/2019, 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2019, 16:26
Juntada de certidão
19/03/2019, 13:32
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018, 17:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
04/09/2018, 14:39
Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
04/09/2018, 14:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃO DOS SANTOS)
24/08/2018, 15:31
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
06/06/2018, 17:18
CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
06/06/2018, 17:09
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
12/03/2018, 18:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
08/03/2018, 17:26
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)
08/03/2018, 17:12
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)
06/03/2018, 14:07
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)
12/01/2018, 17:12
Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)
09/01/2018, 16:11
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)
27/10/2017, 15:15
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS)
19/10/2017, 17:40
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
18/10/2017, 13:30
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
18/10/2017, 13:29
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)
16/10/2017, 16:37
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
16/10/2017, 13:23
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
16/10/2017, 13:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2024, 14:19
DESPACHO
•
15/04/2024, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2022, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2021, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2020, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2019, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2018, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2017, 16:37