Execução Fiscal 5004713-06.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.974,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JUNIOR CASSIO DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADELCY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:09

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2026, 08:52

Despacho

15/01/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:50

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/04/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:09

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:40

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2026, 08:52

Despacho

15/01/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:50

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 13:44

Decisão interlocutória

14/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2024, 20:37

Determinada a intimação

01/10/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:53

Decisão interlocutória

10/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:10

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:15

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:10

Juntada de Petição - JUNIOR CASSIO DE LIMA SOUZA (ES019893 - ADELCY DE OLIVEIRA)

05/07/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:21

Determinada a intimação

06/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024, 10:48

Expedição de ofício

26/01/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JUNIOR CASSIO DE LIMA SOUZA EDITAL Nº 500002256819 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JUNIOR CASSIO DE LIMA SOUZA, CPF: 11845981774 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50047130620194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 25.974,00. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 205060 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004713-06.2019.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:47

Expedição de Edital - intimação

10/05/2023, 16:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 08:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 14:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/01/2023, 11:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/09/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/08/2022, 21:58

Determinada a intimação

27/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 14:11

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2021, 01:03

Decisão interlocutória

20/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2021, 13:59

Decisão interlocutória

23/10/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2021, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:07

Decisão interlocutória

12/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:29

Juntada de ofício cumprido

06/07/2021, 13:29

Decisão interlocutória

01/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2021, 15:24

Decisão interlocutória

18/05/2021, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/03/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/03/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:12

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:59

Juntada de certidão

31/08/2020, 18:24

Juntada de certidão

05/05/2020, 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/01/2020, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019, 18:19

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/07/2019, 17:00

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 14:05

Juntada de certidão

04/07/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 17:52

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/03/2019, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/03/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:02

DESPACHO

•06/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:02

DESPACHO

•06/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 15:22