Execução Fiscal 5043069-02.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.443,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE MARIA WERNEK FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/12/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:18

Expedição de ofício

10/12/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 10:34

Despacho

29/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 14:32

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

25/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•22/07/2025, 17:08

22/12/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:18

Expedição de ofício

10/12/2025, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 10:34

Despacho

29/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 14:32

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

25/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 13:08:53)

17/07/2025, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 18:18

Despacho

29/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/05/2025, 08:58

Determinado o Arquivamento

07/04/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/03/2024, 18:29

Despacho

20/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/12/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/10/2023, 16:56

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/09/2023, 11:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE MARIA WERNEK FILHO EDITAL Nº 500002204636 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JOSE MARIA WERNEK FILHO, CPF: 50407660763 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50430690220214025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 16.816,20 (dezesseis mil oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 15.443,00. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40060244462100 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043069-02.2021.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:49

Expedição de Edital - intimação

18/04/2023, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 17:27

Juntada de certidão

20/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 18:30

Determinada a intimação

11/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/05/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

08/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

08/03/2022, 02:00

Intimação por Edital

07/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 14:56

Expedição de Edital - citação

19/01/2022, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 16:02

Determinada a citação

06/12/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:32