Execução Fiscal 0000826-09.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.606,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

FLAVIO MEIGHS NEVES

CNPJ

Reu

FLAVIO MEIGHS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 15:32

Despacho

09/07/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:50:49)

09/07/2025, 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 20:09

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:50

11/03/2026, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 15:32

Despacho

09/07/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:50:49)

09/07/2025, 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/01/2025, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

05/12/2024, 16:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

03/12/2024, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 16:23

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2024, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:47

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:47

Juntada de Petição

13/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/09/2023, 17:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: FLAVIO MEIGHS NEVES EXECUTADO: FLAVIO MEIGHS NEVES EDITAL Nº 500002204630 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) FLAVIO MEIGHS NEVES, CNPJ: 05028793000170 e FLAVIO MEIGHS NEVES, CPF: 03926638729 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00008260920134025002, via SISBAJUD, no valor de R$ 504,98 (quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.606,38. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 8729362009 e 8729362009 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000826-09.2013.4.02.5002/ES EDITAL Nº 500002204630 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) FLAVIO MEIGHS NEVES, CNPJ: 05028793000170 e FLAVIO MEIGHS NEVES, CPF: 03926638729 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00008260920134025002, via SISBAJUD, no valor de R$ 504,98 (quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.606,38. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 8729362009 e 8729362009 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:49

Expedição de Edital - intimação

18/04/2023, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 17:06

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 09:21

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2022, 19:38

Decisão interlocutória

17/05/2022, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2022, 22:49

Despacho

22/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:05

Intimação por Edital

16/09/2021, 16:34

Expedição de Edital - citação

15/09/2021, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2021, 13:55

Determinada a citação

05/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/01/2021, 23:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/12/2020, 18:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/12/2020, 18:50

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/12/2020, 18:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/12/2020, 19:54

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

14/12/2020, 19:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/10/2020, 13:13

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/07/2020, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/07/2020, 19:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

16/07/2020, 22:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

23/03/2020, 12:35

Movimentação Cartorária - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

23/03/2020, 12:32

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/11/2019, 17:31

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/11/2019, 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

26/11/2019, 18:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/06/2019, 14:51

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/06/2019, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/05/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

03/05/2019, 18:59

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

03/05/2019, 18:43

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/01/2019, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/01/2019, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

16/01/2019, 18:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/11/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

25/06/2018, 20:03

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:18

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

09/03/2018, 10:17

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

16/01/2018, 17:59

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/10/2017, 15:38

Reativação de Suspensão - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/10/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

01/06/2017, 12:28

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

18/04/2017, 13:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

11/04/2017, 14:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

05/04/2017, 17:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

05/04/2017, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

05/04/2017, 17:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/03/2017, 16:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

24/02/2016, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

24/02/2016, 13:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/02/2016, 14:11

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2015, 19:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2015, 19:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/10/2015, 14:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2015, 18:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2015, 18:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2015, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2015, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2015, 15:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/09/2015, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/08/2015, 18:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2015, 12:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/08/2015, 18:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2015, 21:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2015, 20:49

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

10/06/2015, 10:19

CERTIDAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

10/06/2015, 10:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

27/04/2015, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

27/04/2015, 17:59

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/04/2015, 13:03

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

22/04/2015, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/03/2015, 13:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/03/2015, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/03/2015, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

16/03/2015, 13:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

13/03/2015, 15:09

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

27/02/2015, 16:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/06/2014, 18:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/06/2014, 17:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/06/2014, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/02/2014, 12:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/02/2014, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/02/2014, 18:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/02/2014, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/02/2014, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/12/2013, 21:01

CERTIDAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/12/2013, 20:59

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/06/2013, 16:39

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/06/2013, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2015, 13:03

SENTENÇA

•27/02/2015, 16:54

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2015, 13:03

SENTENÇA

•27/02/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2013, 21:01