Apelação Cível 5006346-81.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.669,03

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

WAGNER PAGOTO DE AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

20/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

20/05/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2025, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 18:19

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

20/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

20/05/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:19

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2025, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 14:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

06/03/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2025, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

20/02/2025, 12:34

Decisão interlocutória

20/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

19/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

18/02/2025, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/11/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:19