Apelação Cível 5030182-49.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ERCILIA LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

CPF 979.***.***-63

Autor

JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

CPF 862.***.***-06

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

21/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO

OAB/ES 033085•Representa: ATIVO

LUISA GASPARINI E SILVA

OAB/ES 036535•Representa: ATIVO

THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES

OAB/ES 013399•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:27

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h