Procedimento Comum Cível 5003228-89.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB RJ150910) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no Evento 11, conforme disposto no artigo 98, caput e § 3º do CPC. Interposto recurso, dê-se vista à parte recorrida para manifestar-se em contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso. Após o trânsito em julgado, mantida a sentença proferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.

05/12/2025, 00:00

Improcedência

04/12/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-89.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSE AUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB RJ150910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 05/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 14/07/2025 - Determinada a citação

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003228-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTINA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB RJ150910) DESPACHO/DECISÃO CRISTINA MARIA DA SILVA ajuizaram a presente ação pelo rito comum em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a "que a Ré proceda a imediata habilitação do benefício de Reversão da Pensão por Morte em favor da Autora; que seja a União condenada no pagamento dos valores inadimplidos, desde o pleito vertido em 05/07/2024, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais". Procuração e demais documentos, no Evento 1. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Trata-se de ação objetivando a reversão da pensão militar da viúva, já falecida, para a filha, autora da presente ação. Contudo, compulsando as certidões de óbito do instituidor da pensão, LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS, verifico a informação de que o mesmo deixou 3 filhos quando de seu falecimento (Evento 01, PROT12, pág. 02). O mesmo verifico na certidão de óbito de sua genitora, MARLUCE MARIA DA SILVA, que informa a existência de 5 filhos, sendo um já falecido (mesmo Evento, pág. 03). Nestes termos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da divergência apontada, sobretudo acerca da eventual possibilidade de outra irmã compor a lide em litisconsórcio necessário ativo. Cumprido, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 13:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

18/06/2025, 13:38

Outras Decisões

06/05/2025, 13:30

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

06/05/2025, 09:39

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 17:52

Documentos

•05/12/2025, 00:00