Apelação Cível 0001221-96.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.032,18

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TOP SERVICOS DE ENVAZAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

06/02/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 14:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

06/02/2024, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:29

14/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/11/2023, 14:32

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2023, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

20/10/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TOP SERVICOS DE ENVAZAMENTO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001221-96.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

10/10/2023, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

10/10/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOP SERVICOS DE ENVAZAMENTO LTDA EDITAL Nº 500002133157 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca do(s) despacho de intimação para contrarrazões, exarado nos autos do processo em epígrafe. E, ainda, a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, contados a partir do decurso do prazo deste edital. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Todos os documentos do processo (inicial, CDA's, etc) poderão ser acessados mediante informação da chave do processo 508390085919, no site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública". Na capital, qualquer dúvida para acesso às informações do processo, dirigir-se à sala de consulta e antendimento ao usuário localizada no térreo do prédio da Sede da Justiça Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001221-96.2016.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00