Procedimento Comum Cível 5018921-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2018
Valor da Causa
R$ 78.299,60
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
BRAVISION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-00
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Reu
WANESSA AMORIM DE OLIVEIRA
CPF
051.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/ES 019647
·
CPF
745.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA
OAB/RJ 224306
·
CPF
114.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
SILVIA DOS SANTOS CORREIA
OAB/RJ 090508
·
CPF
038.***.***-12
Mostrar
Movimentações
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/01/2025, 19:50
Baixa Definitiva
21/08/2024, 08:45
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
21/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
13/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/08/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/08/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2024
03/08/2024, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
03/08/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
12/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/07/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024, 14:41
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Todas as movimentações
(196)
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
30/01/2025, 19:50
Baixa Definitiva
21/08/2024, 08:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
21/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
13/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/08/2024, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/08/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024, 14:47
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2024
03/08/2024, 14:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
03/08/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
12/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/07/2024, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024, 14:41
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
02/07/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024, 14:41
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 21:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
25/06/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
21/06/2024, 03:06
Juntada de Petição
20/06/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
20/06/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/06/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 09:03
Juntada de Petição
11/06/2024, 19:18
Juntada de Petição
11/06/2024, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
02/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
31/05/2024, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/05/2024, 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024, 15:28
Julgado improcedente o pedido
23/05/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024, 15:28
Juntada de Petição
24/04/2024, 12:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
23/04/2024, 13:09
Conclusos para julgamento
26/02/2024, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
30/01/2024, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/01/2024, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023, 17:21
Juntada de Petição
08/12/2023, 22:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/12/2023, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/11/2023, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/11/2023, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/11/2023, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
14/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 13:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/10/2023, 01:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
22/09/2023, 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
12/09/2023, 23:35
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/09/2023, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
01/09/2023, 14:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
01/09/2023, 14:37
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023, 16:53
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023, 16:53
Determinada a citação
30/08/2023, 19:28
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
30/08/2023, 13:47
Juntada de Petição
30/08/2023, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/08/2023, 12:00
Determinada a intimação
08/08/2023, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 19:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50189212020184025101
21/07/2023, 16:43
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAVISION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: WANESSA AMORIM DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5018921-20.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
29/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAVISION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: WANESSA AMORIM DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5018921-20.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
22/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
17/08/2022, 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
16/08/2022, 17:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/08/2022, 01:13
Juntada de Petição
14/08/2022, 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2022, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 08:44
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
20/07/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/07/2022, 01:11
Juntada de Petição
12/07/2022, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/06/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2022, 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 17:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/06/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
03/06/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/06/2022, 01:12
Juntada de Petição
25/05/2022, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/05/2022, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022, 10:51
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 10:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/05/2022, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/05/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
20/04/2022, 19:28
Juntada de Petição
20/04/2022, 19:27
Juntada de Petição
14/04/2022, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/04/2022, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022, 11:13
Julgado improcedente o pedido
11/04/2022, 11:13
Conclusos para julgamento
03/03/2022, 18:18
Juntada de Petição
31/01/2022, 21:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/12/2021, 14:14
Juntada de Petição
03/12/2021, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2021, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 11:50
Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2021, 11:50
Conclusos para julgamento
02/08/2021, 13:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/07/2021, 01:18
Juntada de Petição
14/06/2021, 18:44
Juntada de Petição
14/06/2021, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/06/2021, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
02/06/2021, 11:47
Juntada de Petição
02/06/2021, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/05/2021, 12:00
Determinada a intimação
31/05/2021, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021, 08:55
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021, 18:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
26/05/2021, 16:12
Juntada de Petição
26/05/2021, 15:00
Juntada de Petição
03/05/2021, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2021, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2021, 11:09
Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2021, 11:09
Autos com Juiz para Sentença
28/12/2020, 12:09
Despacho
25/11/2020, 17:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020, 13:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
15/09/2020, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/09/2020, 23:47
Juntada de Petição
14/09/2020, 23:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020, 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020, 09:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
01/09/2020, 04:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
06/08/2020, 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020, 12:41
Despacho/Decisão - de Expediente
05/08/2020, 12:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020, 15:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
25/05/2020, 15:23
Juntada de Petição
25/05/2020, 15:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
25/05/2020, 13:43
Juntada de Petição
25/05/2020, 13:26
Intimação por Edital
06/04/2020, 10:26
Intimação por Edital
06/04/2020, 10:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/04/2020, 03:20
Disponibilização de Edital - no dia 24/01/2020
25/01/2020, 02:00
Intimação por Edital
23/01/2020, 13:10
Intimação por Edital
23/01/2020, 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/01/2020
23/01/2020, 13:09
Juntada - Peças Digitalizadas
18/12/2019, 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
09/12/2019, 12:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
24/10/2019, 15:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/09/2019, 20:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/08/2019, 14:15
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2019, 01:47
Juntada - Peças Digitalizadas
05/08/2019, 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/07/2019, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
14/06/2019, 14:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019, 16:12
Juntada - Peças Digitalizadas
24/05/2019, 19:46
Juntada - Peças Digitalizadas
24/05/2019, 19:44
Juntada de certidão
20/05/2019, 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
31/01/2019, 18:26
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14
12/01/2019, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/12/2018, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/12/2018, 18:50
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2018, 16:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2018, 16:45
Lavrada Certidão
29/11/2018, 21:35
Despacho/Decisão - Determina Citação
27/11/2018, 10:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2018, 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2018, 17:08
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
31/10/2018, 18:15
Juntada de Petição
30/10/2018, 12:19
Juntada de Petição
29/10/2018, 11:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018, 11:45
Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/10/2018, 22:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2018, 22:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2018, 19:06
Distribuído por sorteio
16/08/2018, 10:38
Documentos
SENTENÇA
•
02/07/2024, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2024, 09:03
SENTENÇA
•
23/05/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2022, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
13/07/2022, 10:08
SENTENÇA
•
20/06/2022, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2022, 10:51
SENTENÇA
•
11/04/2022, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2021, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 08:55
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2021, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2020, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2020, 12:41
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
02/07/2024, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2024, 09:03
SENTENÇA
•
23/05/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2023, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2022, 08:44
ATO ORDINATÓRIO
•
13/07/2022, 10:08
SENTENÇA
•
20/06/2022, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2022, 10:51
SENTENÇA
•
11/04/2022, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2021, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2021, 08:55
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2021, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2020, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2020, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2018, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•
12/10/2018, 22:55