Execução Fiscal 5016282-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.638,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EVALDO LUIZ CASTIGLIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

19/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 11:52

Expedição de ofício

17/07/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

19/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:57

16/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 11:52

Expedição de ofício

17/07/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 12:00

Decisão interlocutória

03/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2024, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

30/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

25/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 18:03

Expedição de mandado - ESLINSECMA

12/03/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 15:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVALDO LUIZ CASTIGLIONI EDITAL Nº 500002119667 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EVALDO LUIZ CASTIGLIONI, CPF: 03452667731 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50162823320214025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 5.277,74 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.638,87. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.010130/21-50 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016282-33.2021.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 16:52

Expedição de Edital - intimação

30/03/2023, 13:46

Determinada a intimação

27/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 13:36

Expedição de mandado - ESLINSECMA

28/07/2022, 20:47

Determinada a intimação

18/05/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:17

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

05/07/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2021, 16:05

Determinada a citação

25/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

23/05/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 13:58