Apelação Cível 5002606-83.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 113.682,84

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Autor

ANA PAULA CASAGRANDE JUBINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 18:07

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:41

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2023, 11:15

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 18:04

Juntada de Petição

28/11/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 17:57

Juntada de Petição

23/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/09/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:17

Juntada de Petição

25/08/2023, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/08/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

14/07/2023, 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/06/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/04/2023, 09:28

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

25/04/2023, 17:32

Distribuído por prevenção - Número: 50005369320214020000/TRF2

25/04/2023, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 18:07

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02