Procedimento Comum Cível 5025013-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025013-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO BRUNER (OAB RJ131992) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 15), na forma do art. 98, §3º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/08/2025, 00:00

Improcedência

01/08/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025013-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO BRUNER (OAB RJ131992) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. No mesmo prazo, deverá especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 15 dias, para que, justificadamente, especifique as provas que deseja produzir. Eventuais provas documentais deverão ser juntadas aos autos nos prazos acima fornecidos, sob pena de preclusão, salvo comprovada impossibilidade. Juntados novos documentos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de 15 dias, em que poderá requerer novas provas que se mostrem necessárias em face da documentação juntada. Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 12:14

Gratuidade da Justiça

07/05/2025, 16:39

Mero expediente

30/04/2025, 16:15

Antecipação de tutela

20/03/2025, 18:53

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 17:23

Documentos

•04/08/2025, 00:00