Procedimento Comum Cível 5039169-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5039169-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039169-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB RJ165245) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, objetivando evitar tumulto processual, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição do evento 30, PET1 e documentos acostados, uma vez que são idênticos aos apresentados no evento 29. Cumprido o acima determinado, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do acrescido pela CVM. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039169-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB RJ165245) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do NCPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do NCPC. Para esclarecimento das questões de fato suscitadas pelas partes, defiro a produção da prova documental requerida no evento 19, PET1, consistente na juntada do procedimento administrativo. Consigno, ainda, que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do NCPC. Fica a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS desde já intimada para a juntada da documentação ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039169-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (OAB RJ165245) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação (evento 12, CONT1), especificando as provas que pretende produzir e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao réu sobre provas, na mesma oportunidade e no mesmo prazo.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:12

Antecipação de tutela

07/05/2025, 09:29

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00