Execução de Título Extrajudicial 5003462-56.2024.4.02.5104 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5003462-56.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RODOFER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ110822) EXECUTADO: ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO ADVOGADO(A): JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ110822) DESPACHO/DECISÃO Evento 98: Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens da empresa executada indicada no Evento 98, a ser cumprido no endereço abaixo: Rua Tenente Coronel Adalberto Mendes, 680, SLJ, LJ2, Liberdade, Resende/RJ, CEP 27521-131.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 92 – Considerando a peça incompleta trazida aos autos, vista à CEF para que venha a esclarecer o objetivo a ser alcançado por meio da deiligência pleiteada.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 85: diante do requerimento formulado pela CEF, SUSPENDO o andamento do feito conforme dispõe o inc. III, § 1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. II - Findo o prazo ora assinalado, sem que sejam apresentados bens que garantam a execução, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do mesmo dispositivo, tendo em vista a suspensão já realizada.

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 79: promovida a tentativa de registro de indisponibilidade de bens e direitos junto ao sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, a qual resultou negativa. Diante de todo o processado, intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF, ora exequente, para efetiva ciência e para que venha a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Não havendo novos requerimentos, SUSPENDO o andamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo ora assinalado, sem que sejam apresentados bens que garantam a execução, arquivem-se os autos em Secretaria, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo legal, tendo em vista a suspensão já realizada.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de indisponibilidade online de bens e direitos dos executados RODOFER TRANSPORTES LTDA (CNPJ 11.786.281/0001-76) e ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (CPF 041.732.937-71), por meio do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme dispõe o Provimento nº 149/2023, arts. 320 e seguintes, com redação determinada pelo Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A parte exequente alega que a empresa, apesar de citada, não pagou e tampouco garantiu a dívida no prazo legal e, ainda, foram infrutíferas as tentativas de constrição por meio dos convênios firmados com a Justiça Federal, tudo isto com respaldo no poder de cautela conferido pelo art. 301 do CPC. É o breve relatório. Decido. Na hipótese de o devedor, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é admissível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em demandas de natureza cível, de forma subsidiária, quando exauridos os meios executivos típicos" (AREsp n. 2.863.618, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 8/9/2025). No caso concreto, após análise dos autos, verifiquei que a dívida não foi garantida e as tentativas de constrição restaram infrutíferas. Assim, a pretensão de ver decretada a indisponibilidade de bens é de ser acolhida. Do exposto, DECRETO a indisponibilidade dos bens de RODOFER TRANSPORTES LTDA (CNPJ 11.786.281/0001-76) e ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (CPF 041.732.937-71), por meio do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento nº 149/2023, arts. 320 e seguintes, com redação determinada pelo Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça). Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal – CEF para efetiva ciência. Em não havendo novos requerimentos e, considerando-se frustradas as possibilidades de penhora, suspendo o trâmite desta execução conforme dispõe o art. 921 do CPC, pelo prazo de um ano a contar da data da intimação do exequente a respeito do insucesso da penhora. Nada sendo apresentado, retornem os autos à suspensão até a ocorrência da prescrição intercorrente.

Mero expediente

03/11/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 63 – Indefiro o pleito de que se efetive a renovação de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, considerando que a mesma restou realizadas há menos de um ano (dezembro de 2024), conforme se depreende da leitura da documentação colacionada aos autos no Evento 31. II – Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para efetiva ciência e, em não havendo novos e eficazes requerimentos, SUSPENDO o andamento do feito nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o anuênio ora assinalado, sem que sejam apresentados bens que garantam a execução, arquivem-se os autos em Secretaria, nos termos do § 2º do mesmo Diploma Legal, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, venham os autos conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 57 – Diante do resultado da consulta realizada junto ao sistema INFOJUD, conforme requerido pela parte exequente, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para efetiva ciência e, em não havendo novos e eficazes requerimentos, SUSPENDO o andamento do feito nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o anuênio ora assinalado, sem que sejam apresentados bens que garantam a execução, arquivem-se os autos em Secretaria, nos termos do § 2º do mesmo Diploma Legal, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, venham os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 51 – Indefiro o pleito de que se efetive a renovação de tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e de restrição de veículos pelo sistema Renajud, considerando que as mesmas restaram realizadas há menos de um ano (dezembro de 2024). No que tange ao requerimento de que seja efetiva a pesquisa de bens junto aos Cartórios, indefiro tal pleito, considerando que caberá à parte autora efetivar tal pesquisa, eis que é ônus da parte autora/requerente diligenciar no sentido de alcançar a quitação do crédito exequendo por meio das pesquisas necessárias, inclusive efetivando os pagamentos, junto aos Cartórios, dos emolumentos que se apresentarem necessários. II - Não obstante, considerando os resultados das diligências já realizadas nestes autos, proceda-se, por meio da utilização do sistema INFOJUD, à requisição de informações referentes às 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal pela parte ré EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RODOFER TRANSPORTES - LTDA, CNPJ 11.786.281/0001-76 e Sr. ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (041.732.937-71), devendo-se juntar aos presentes autos apenas a parte da declaração referente aos bens, o que se afigura suficiente para o fim visado, evitando a necessidade de decretação de segredo de justiça sobre os autos em virtude das demais informações contidas na declaração.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003462-56.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de indisponibilidade online de bens e direitos dos executados RODOFER TRANSPORTES LTDA (CNPJ 11.786.281/0001-76) e ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (CPF 041.732.937-71), por meio do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme dispõe o Provimento nº 149/2023, arts. 320 e seguintes, com redação determinada pelo Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A parte exequente alega que a empresa, apesar de citada, não pagou e tampouco garantiu a dívida no prazo legal e, ainda, foram infrutíferas as tentativas de constrição por meio dos convênios firmados com a Justiça Federal, tudo isto com respaldo no poder de cautela conferido pelo art. 301 do CPC. É o breve relatório. Decido. Na hipótese de o devedor, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que é admissível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em demandas de natureza cível, de forma subsidiária, quando exauridos os meios executivos típicos" (AREsp n. 2.863.618, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 8/9/2025). No caso concreto, após análise dos autos, verifiquei que a dívida não foi garantida e as tentativas de constrição restaram infrutíferas. Assim, a pretensão de ver decretada a indisponibilidade de bens é de ser acolhida. Do exposto, DECRETO a indisponibilidade dos bens de RODOFER TRANSPORTES LTDA (CNPJ 11.786.281/0001-76) e ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (CPF 041.732.937-71), por meio do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento nº 149/2023, arts. 320 e seguintes, com redação determinada pelo Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça). Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal – CEF para efetiva ciência. Em não havendo novos requerimentos e, considerando-se frustradas as possibilidades de penhora, suspendo o trâmite desta execução conforme dispõe o art. 921 do CPC, pelo prazo de um ano a contar da data da intimação do exequente a respeito do insucesso da penhora. Nada sendo apresentado, retornem os autos à suspensão até a ocorrência da prescrição intercorrente.

04/11/2025, 00:00

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